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Plano de classificação

Sessão ordinária de 6 de junho de 1923Data de Produção Inicial:1923-06-06Nível de Descrição:Documento compostoMenções de Responsabilidade:Cruz, EduardoFunção: PresidenteÂmbito e Conteúdo:Correspondência:
Um ofício da Junta de Freguesia de Capareiros, convidando o senhor Presidente a assistir à passagem de Sua Excelência, o senhor Presidente da República na estação daquele Freguesia, onde a Junta resolveu apresentar os seus cumprimentos ao supredito magistrado da Nação.
Outro, da mesma, instando pela concessão de verba para conserto dos caminhos daquela Freguesia.
Outro, da Câmara Municipal de Alenquer, recomendando se solicite dos parlamentares deste Distrito o seu auxílio para que a proposta de lei que ausenta as subvenções nos facultativos municipais não vingue.
Outro da Junta de Freguesia de Deão, propondo Francisco Pereira para o cargo de guarda campestre.
Outro, de Frederico Augusto Igrejas, pedindo, na qualidade de advogado dos testamenteiros de Francisco Ramos Paz, se recomende ao advogado desta Câmara que insista com o escrivão do processo para que passe e entregue o precatório correspondente ao legado com que foi contemplado este Município.
Outro, da Empresa Hidroelétrica do Coura, declarando que deu ordem para que seja profusamente iluminado o edifício dos Paços do Concelho por ocasião das próximas Festas em honra do Brigada do Minho; e informando que talvez a luz não possa ser tão intensa no Jardim Público, devido a não poderem as respetivas linhas suportar carga demasiada.
Outro, da Sociedade Protetora de Animais, requisitando cópia do que estiver estabelecido quanto ao limite de cargas para solípedes e veículos de um, dois e três animais, tanto da raça cavalar ou numar como de bovino.
Outro, do Arcipestre e outros Clérigos, pedindo a comparência da bandeira e respetivo funcionalismo na cerimónia religiosa em sufrágio dos mortos da Grande Guerra.
Outro, da Inspeção dos Incêndios, propondo a nomeação de António Luís Ramos, João de Passos e Domingos Passos Marques Silva como bombeiros do Corpo Municipal de Salvação Pública.
Aprovadas aquelas propostas.
Requerimentos
Um de João Coelho de Vasconcelos Faria, desta cidade, pedindo licença para colocar na porta da sua residência na Avenida de Camões, uma chapa metálica com os dizeres: “Vasconcelos Faria, Engenheiro dos S.H.”.
Outro, da Empresa Vinícola Alto Minho, limitada, desta cidade, pedindo licença para colocar na umbreira da porta do seu escritório, na Rua da Picota, uma placa com os dizeres: “Empresa Vinícola Alto Minho, Limitada”.
Outro, de João Alves Cerqueira, desta cidade, pedindo licença para depositar materiais no Largo Vasco da Gama, afim de poder consertar as entradas para a balança que ali tem.
Outro, de José Pinto Ferreira, desta cidade, pedindo licença para colocar uma balança para pesar madeira no Largo Vasco da Gama.
Outro, de Teresa Parente, desta cidade, pedindo se lhe venda terreno no Cemitério Municipal, para uma sepultura perpétua. Junta o conhecimento da contribuição de registo sob nº1.127.
Outro, de Custódia Martins Caravela, de Areosa, pedindo o amparo estabelecido no Regulamento de Recrutamento, por ter sido recenseado para o serviço militar seu filho, Ilídio Martins Caravela.
Outro, de Bernardo José Dias e outros moradores da Praça da República, desta cidade, pedindo um donativo para as despesas com a ornamentação da Praça da República por ocasião da condecoração da bandeira da Brigada do Minho e receção de Sua Excelência, o Chefe de Estado.
Outro, da Companhia Marítima de Transportes e Pesca, desta cidade, pedindo licença para alargar uma porta do prédio nº1 a 4º do Largo 5 de Outubro.
Outro, de Domingos de Amorim Viana, desta cidade, pedindo licença para depositar entulho e matérias na via pública, no Largo do Instituto, pelo tempo de 15 dias.
Outras deliberações
Disse o senhor Simões: que, tendo comparecido, no dia 20 do mês, pelas 10 horas, na Montanha de Santa Luzia, ali compareceram também os senhores João Caetano da Silva Campos e Bernardo Pinto Abrunhosa, como membros da Confraria de Santa Luzia e da Comissão de Melhoramentos da mesma Estância, e os senhores Rodrigues Viana e Cruz Novo, estes como membros da Junta de Freguesia de Santa Maria Maio, para, de harmonia com os ofícios designados da Câmara, se proceder à verificação dos terrenos pertencentes àquelas coletividades, isto é, à Câmara à Comissão dos Melhoramentos, à Confraria de Santa Luzia e à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.
Compulsadas as atas da referida Confraria, verificou-se que os terrenos cedidos pela Câmara à mesma Confraria, a título de aformoseamento, se acham descriminados e mencionados no livro das respetivas atas, e atas de 24 de março, 8 de maio, 14 de setembro e 10 de outubro de1884.
Conjugados tais atos com a ata municipal de 29 de julho de 1885, páginas 162 e 162 v., verificou-se que os referidos terrenos ficaram, de facto, pertencendo à Confraria, e acham-se mencionados e demarcados numa planta topográfica, a tinta encarnada, que existe no Arquivo Municipal.
Quanto aos terrenos da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, não tinham os membros dessa Junta qualquer documento comprovativo da posse de terrenos, posto que seja do conhecimento público haver terrenos cuja posse é atribuída à referida Junta, mas que se acham situados para além da Carreira de Tiro.
Termino, propondo, que a Comissão Executiva, conjuntamente com a Confraria de Santa Luzia, mande proceder à marcação e delimitação dos terrenos pertencentes à Confraria, e que esta, para garantia sua, coloque marcos e se lhe conceda uma cópia da respetiva planta, para evitar equívocos de futuro, equívocos já previstos numa das atas da Confraria, e que, de facto, se deram, mas que se acham desfeitos, dada a circunstância de existir a respetiva planta e a documentação citada.
Foi, pelo mesmo senhor Simões, apresentado o balancete do Cofre da “Freirinha”, relativo aos meses de março a maio inclusive, o qual acusa a receita, despesa e saldo respetivos.
Foi presente o balancete semanal da Tesouraria: na Caixa Geral de Depósitos; em Cofre.
Foram autorizados diversos pagamentos.
Mandou-se adotar determinada tarifa semanal.
Mandou-se adotar determinado mapa mensal.Unidades de Descrição Relacionadas:Cód. Referência: PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9Título: Livro de Atas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Viana do Castelo (1923)Código de Referência:PT/MVCT-AMVCT/AAL/CMVCT/B-BE/1/9/21